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Liminares isentam farmácias de cumprir norma restritiva
Fonte: Folha de S.Paulo
Notícia publicada em: 18/02/2010
Autor: Indefinido |
No dia em que entra em vigor a resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que proíbe a venda de medicamentos sem prescrição fora do balcão, as cerca de 60 mil farmácias comerciais brasileiras estão amparadas por liminares que as isentam de cumprir esse aspecto da medida.
Pela resolução, publicada há seis meses, esses remédios não poderão mais ser expostos em gôndolas.
As farmácias amparadas por liminares também estão desobrigadas de cumprir outro aspecto polêmico da medida: a proibição da venda de produtos que não sejam diretamente relacionados à saúde, além de cosméticos e itens de higiene pessoal.
Alimentos que sirvam ao tratamento de problemas de saúde, como mel e chás, não haviam sido proibidos.
Esses estabelecimentos também não precisam suspender a venda de recarga de celular, por exemplo.
"Essas farmácias estão desobrigadas temporariamente, mas acreditamos que as liminares serão revistas", diz Dirceu Raposo de Mello, diretor-presidente da Anvisa.
As liminares foram obtidas por entidades como a Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), que reúne as 30 maiores redes do país, incluindo Drogasil, Droga Raia e Onofre, e a ABCfarma (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico), que engloba os estabelecimentos independentes e os sindicatos. "A resolução dá um passo para trás, pois a tendência mundial é incluir facilidades ao consumidor", diz Sérgio Mena Barreto, presidente-executivo da Abrafarma.
Também passa a valer hoje a regulamentação da venda de remédios pela internet -apenas estabelecimentos fisicamente abertos ao público poderão fazê-lo. (GC)
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