Diante do atual cenário econômico, o desempenho da sua distribuidora no segundo semestre em relação ao primeiro semestre de 2014, esta sendo:



[jan/2014]
Discriminação por obesidade

 28/01/2014

 Brasil Econômico

Autor: Beatriz Prates

O excesso de peso e a obesidade têm aumentado no mundo todo.
Fala-se, inclusive, em“epidemia de obesidade”.

O Brasil, de acordo com dados publicados pelo Ministério da Saúde em agosto do ano passado, possui 51% de pessoas com sobrepeso, sendo 17% obesos.

Pessoas gordas são diferentes entre si: algumas possuem problemas cardíacos, hipertensão, colesterol elevado, outras são saudáveis.

Podem ser sedentárias, ou praticar exercícios físicos e atividades intensas.

A condição física é individual e não depende necessariamente do peso considerado normal.

Apesar do visível aumento de peso das pessoas, o mundo está projetado para magros.

A mídia e a publicidade não refletem o padrão real dos brasileiros, marcas de roupas não produzem tamanhos grandes, entre outros exemplos.

Os gordos recebem olhar de reprovação, são considerados pessoas sem controle, desorganizadas e sofrem uma nova forma de discriminação e preconceito nas redes sociais: a gordofobia (ódio por pessoas gordas).

O corpo diferente dos padrões sociais não deve servir de parâmetro para nenhum tipo discriminação no mercado consumidor, trabalho ou redes sociais.AO.I.T.—Organização Internacional do Trabalho considera discriminação: “toda distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em matéria de emprego ou profissão” (art. 1º, item 1, Convenção n º111),o que inclui,portanto, a discriminação pelo porte físico.

É importante frisar isto, pois o peso também virou critério de contratação (e rescisão) do contrato de trabalho em detrimento dos atributos esperados do funcionário— inteligência,pontualidade, comprometimento,responsabilidade, criatividade.

Empresas eliminam candidatos de suas seleções, considerando tão somente o critério físico, o “padrão de beleza social”, fugindo da determinação da O.I.T.

No Brasil, a Lei 9029/95, proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego,ou sua manutenção, embora não cuide especificamente dos atos de discriminação por obesidade.

A lei é aplicada pela doutrina e a jurisprudência para coibir atos de discriminação por obesidade, punindo o empregador infrator.

Nesse sentido, os Magistrados da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, decidiram: 

“A empresa não é obrigada a admitir candidato que se apresenta para submeterse a teste seletivo.

Entretanto, excluí-lo do procedimento pré admissional fundado na sua condição física (obesidade) pratica ato discriminatório que justifica a sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais.”

Processo:AC 70031482292 RS Relator(a): Niwton Carpes da Silva A atual Constituição Federal é conhecida por suas normas que visam garantir a igualdade e impedir discriminação de qualquer espécie, inclusive no momento da contratação(artigo 7º, incisoXXX).

Assim sendo,os critérios de seleção de candidatos, devem respeitar os preceitos constitucionais.

Portanto, toda atenção é devida no momento do processo seletivo (pré-contratação) bem como no término do contrato de trabalho.

O trabalhador não pode sofrer qualquer tipo de discriminação, seja esta racial, social, sexual, religiosa ou como retratada acima, física, sob pena de ser merecedor de uma indenização no âmbito moral.

Email:
Senha:
Esqueceu sua senha?




 
Avenida Moaci, 395 - Conj. 141 e 142 - Planalto Paulista - São Paulo / SP - CEP: 04.083-000 | Fone/Fax: (11) 5533-5305 / 5533-2810
Copyright © 2010 - Abradilan - Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos | Versátil Comunicação