A proposta prevê que nas embalagens de remédios seja incluído um QR Code que dará acesso à bula. Nesse primeiro momento as regras não valem para medicações vendidas em farmácias
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (10/07) um projeto-piloto para a implementação da bula digital de medicamentos no Brasil. A proposta prevê que haja um QR Code nas embalagens das medicações para acessar a bula de forma online, sendo dispensada a versão impressa.
Para o diretor relator da proposta, Daniel Pereira, a adoção de bula digital é um passo para modernização e para transformação digital no setor da saúde. Pereira também garantiu que o usuário terá acesso irrestrito a bula impressa, que poderá ser solicitada pelo paciente sempre que necessitar.
Neste primeiro momento, as regras não valem para os remédios comprados em farmácias e drogarias. A resolução inclui somente:
- Amostras grátis;
- Medicamentos com destinação a estabelecimentos de saúde, como hospitais e UPAs;
- Remédios com destinação governamental, acondicionados em embalagens que contenham as marcas governamentais próprias do Ministério da Saúde;
- Medicações isentas de prescrição, acondicionados em embalagens múltiplas.
A ideia de começar por esses medicamentos se justifica, segundo a Anvisa, porque a entrega é feita por profissionais de saúde que dão orientações na consulta médica ou já são disponibilizadas sem o acompanhamento de bulas impressas.
“Reforço que nesse momento não se pretende concluir pelo uso definitivo pelo canal digital e o projeto-piloto será importante para se definir o próximo passo. Sendo passível de revisão caminho que aponte ser promissório ou não”, enfatizou Antônio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa.
A regra ainda não está em vigor e passará a valer em 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União. Ela começou a ser discutida em 2022, quando o governo federal sancionou a lei que criou a bula digital.
O projeto terá vigência até 31 de dezembro de 2026. As informações coletadas e monitoradas durante esse período devem servir como subsídio para futura regulamentação definitiva sobre o tema.
Durante a reunião, a dispensa de bulas impressas foi criticada por associações de consumidores e pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras.
“A medida é inadequada para a realidade brasileira, aumenta riscos de intoxicação pelo consumo inadequado de medicamentos e aprofunda desigualdades relacionadas ao letramento digital e ao acesso à internet”, afirmou o coordenador do Programa de Saúde do Instituto de Defesa de Consumidores, Lucas Andrietta.
Por outro lado, as associações que representam a indústria farmacêutica frisaram que seria um avanço tecnológico e facilitaria o acesso à informação.
“O que estamos vendo é inovação. Em nenhum momento a indústria disse que a bula ia acabar… O que queremos é que o brasileiro tenha acesso a mais um método de informação disponível a população”, diz o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PróGenéricos), Tiago de Moraes Vicente.
