A Anvisa atua lado a lado com qualquer aspecto que esteja relacionado a saúde da população, direta ou indiretamente
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma das ferramentas utilizadas parar que haja um padrão de qualidade e garantia de cumprimento de normas por parte das empresas brasileiras. Agindo desde fiscalização de armazenamento de produtos alimentícios, até aprovações de medicamentos e vacinas, a Anvisa é uma das agências regulatórias mais conhecidas pela população brasileira.
A necessidade de criar agências reguladoras surgiu com o movimento de privatização dos anos 90, época em que serviços geralmente sob responsabilidade do Estado foram transferidos para a esfera privada. Então, foram criadas essas agências com a função de regular, fiscalizar e normatizar as entidades privadas prestadoras de serviços públicos, e são caracterizadas pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica e pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira.
Atualmente, o Brasil conta com 11 agências reguladoras:
- Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica;
- ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;
- Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações;
- ANA – Agência Nacional de Águas;
- Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários;
- ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres;
- Ancine – Agência Nacional do Cinema;
- Anac – Agência Nacional de Aviação Civil;
- ANM – Agência Nacional de Mineração;
- ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar;
- Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O que é a Anvisa?
A Anvisa está vinculada ao Ministério da Saúde, e por isso entende-se que ela é responsável por ações que têm como objetivo eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde. Esse é um conceito bem amplo, mas como exemplo pode-se citar a inspeção de produção, distribuição e armazenamento de alimentos, fiscalização de fabricação de remédios e cosméticos, programação do calendário de vacinas e até mesmo regulação do preço de medicamentos.
Apesar de ser uma agência reguladora, a Anvisa tem o “poder de polícia”, ou seja, ela tem autorização para fiscalizar, autuar e até mesmo interditar estabelecimentos que não estejam seguindo as suas normas.
O que a Anvisa faz?
Como já citado, a Anvisa atua lado a lado com qualquer aspecto que esteja relacionado a saúde da população, direta ou indiretamente. A extensão das suas ações é nacional, mas pode também se expandir internacionalmente, uma vez que ela também é responsável pela fiscalização de produtos nacionais e importados em portos, aeroportos, fronteiras e alfândegas.
De maneira mais específica, a Anvisa atua de maneira mais próxima com produtos do tipo:
- Medicamentos;
- Alimentos e bebidas;
- Produtos de higiene pessoal;
- Cosméticos;
- Perfumaria;
- Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação;
- Materiais e equipamentos de uso médico-hospitalar;
- Órgãos e tecidos (humanos e veterinários) para utilização em transplantes ou para realizar reconstituições;
- Imunobiológicos;
- Cigarros, cigarrilhas, charutos e produtos semelhantes.
Anvisa sob a perspectiva do setor privado
Por mais que a Anvisa seja a instituição reguladora, isso não significa que ela não possa se beneficiar de relacionamentos com empresas privadas. Uma pesquisa realizada em parceria com a Amcham demonstra que 73% dos das empresas que fazem uso dos serviços da Anvisa avaliaram a atuação da agência como ótima ou boa. Esse percentual era de 31% em 2012 e de 40% em 2015, indicando uma evolução gradual.
Além disso, os participantes da pesquisa revelaram que credibilidade, seriedade e atuação para a garantia do bem-estar da população são os principais aspectos avaliados como positivos na imagem da Anvisa. Isso significa que a agência está tendo uma boa percepção e aceitação não só pelas empresas, como também entre os cidadãos brasileiros.
Em evento de lançamento do relatório, que aconteceu no dia 12 de dezembro, Rodrigo Correia da Silva, Coordenador da Força-Tarefa de Anvisa da Amcham, comentou sobre a importância da pesquisa feita em parceria com a Amcham: “O especial interesse no diálogo construtivo com a Anvisa em decorrência da extensão e profundidade de seu impacto social e econômico está espelhado nessa 9ª edição do Relatório”.
Fonte: https://www.amcham.com.br/noticias/gestao/qual-o-papel-da-anvisa
