Entidade alerta sobre riscos a milhares de brasileiros que hoje já contam com o suporte de mais de 93 mil farmácias para iniciar ou manter seus tratamentos
A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) avalia que o debate amplo e democrático no Senado fez o bom senso prevalecer, levando entidades do setor de supermercados a desistir da proposta de autorizar a venda de medicamentos nas prateleiras desses estabelecimentos.
Por meio da imprensa e em declarações na Comissão de Assuntos Sociais, os autores da proposta anunciaram nesta quarta-feira, dia 11, o esboço de um novo projeto. Assim que o texto for protocolado, imediatamente analisaremos seu conteúdo e nos posicionaremos. Porém, o que foi apresentado inicialmente está longe de representar uma inovação no ordenamento jurídico. A legislação vigente já permite farmácias dentro da área de supermercados, mas funcionando de forma independente e com presença obrigatória do farmacêutico.
Segundo dados divulgados pelo Conselho Federal de Farmácia na audiência pública deste dia 11, a partir de indicadores do Ranking ABRAS edição 2024 – ABRAS/Nielsen, já existem atualmente 21.420 supermercados com farmácias próprias integradas.
Esse “novo” modelo só demonstra a precariedade do projeto de lei original, cuja rejeição já havia sido recomendada por organismos como Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde (CNS), CONASS e CONASEMS, que representam as secretarias estaduais e municipais de saúde. Desde o início das discussões sobre o tema, alertamos para os inúmeros riscos a que seriam submetidos milhares de brasileiros, que hoje já contam com o suporte de mais de 93 mil farmácias para iniciar ou manter seus tratamentos.
Saúde não é mercadoria e não se debate com regimes de urgência, argumentos rasos ou que contrapõem a realidade. Continuaremos abertos ao diálogo, mas sem jamais deixar de lado o compromisso com a população e com o acesso amplo e seguro a medicamentos.
Sergio Mena Barreto
CEO da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma)
Fonte: Abrafarma
