A nova proposta exige a presença de um farmacêutico, o que garante segurança para o consumidor e possibilidade de expansão do setor farma
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na quarta-feira (17), projeto que autoriza a instalação de farmácias em supermercados, desde que em espaços separados e com presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
A proposta, relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei 5.991/1973) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Novas oportunidades
Se por um lado, os agentes envolvidos no pleito da venda de medicamentos no varejo alimentar comemoraram a ação, por outro, entidades e varejistas do segmento farmacêutico tiveram certo alívio com as mudanças no texto.
A nova proposta exige não só a presença de um farmacêutico como também a instalação de uma farmácia no ambiente do supermercado. O que garante segurança para o consumidor e possibilidade de expansão do setor farma.
Em entrevista exclusiva ao Guia da Farmácia, a farmacêutica clínica e consultora do Grupo AMR Saúde, Aline Alcântara, comenta que as mudanças no texto do PL permitem que supermercados firmem contratos com franqueadoras, o que pode favorecer novos formatos de parceria.
Confira, a seguir, a entrevista completa.
- Qual a avaliação sobre a proposta aprovada no Senado que permite a venda de medicamentos em supermercados, inclusive os de controle especial?
A instalação de farmácias em supermercados pode ser considerada viável desde que haja separação física dos setores, presença do farmacêutico durante todo o período de funcionamento e cumprimento rigoroso das normas sanitárias.
Esses requisitos representam condições mínimas para garantir a segurança na dispensação de medicamentos, especialmente os de controle especial.
- A exigência de ambientes exclusivos e a presença de farmacêuticos em tempo integral é suficiente para garantir a segurança na dispensação fora das farmácias tradicionais?
A presença integral do farmacêutico é imprescindível, pois ele é o profissional que assegura o uso racional dos medicamentos.
Além disso, é essencial que o espaço conte com área privativa para atendimento farmacêutico, de forma a garantir sigilo, acolhimento e orientação qualificada. Essas exigências reduzem riscos, mas sua efetividade dependerá diretamente da fiscalização e do cumprimento real das normas.
- Como o setor enxerga o impacto dessa medida sobre o varejo farmacêutico, especialmente em relação à concorrência com grandes redes de supermercados?
Para franqueadoras, a medida pode representar uma oportunidade de expansão. Já as drogarias independentes, possivelmente precisarão se associar a redes para manter competitividade em um mercado cada vez mais concorrido.
O atendimento farmacêutico continuará sendo um diferencial essencial, e a presença de profissionais capacitados, com profundo conhecimento em farmacologia, interações medicamentosas e empatia, é o que garante a manutenção da qualidade clínica.
- Essa mudança pode influenciar o modelo de expansão das redes de farmácias? Há planos de adaptação ou parcerias com supermercados?
A proposta permite que supermercados firmem contratos com franqueadoras, o que pode favorecer novos formatos de parceria. É esperado que redes busquem adaptação e integração com o varejo alimentar, criando estratégias conjuntas de expansão.
- A proposta pode afetar a qualidade do atendimento farmacêutico?
A qualidade pode ser mantida se houver cumprimento integral da legislação e presença ativa do farmacêutico. O risco está em uma aplicação apenas formal, sem atenção clínica efetiva ou infraestrutura adequada.
Com fiscalização rigorosa, o atendimento farmacêutico tende a se consolidar como diferencial, inclusive em ambientes de maior conveniência, como supermercados.
- Quais são os riscos e as oportunidades que essa proposta representa para o consumidor final?
Entre os riscos, destacam-se o uso irracional de medicamentos, possíveis falhas em orientações clínicas, interações prejudiciais e complicações de saúde se não houver acompanhamento farmacêutico.
Já as oportunidades incluem maior conveniência. O equilíbrio entre risco e benefício dependerá do quanto a legislação será cumprida e fiscalizada.
- Se esses estabelecimentos não forem fiscalizados, quais seriam os impactos?
Sem fiscalização efetiva dos Conselhos Regionais de Farmácia e da Vigilância Sanitária, há risco de estabelecimentos operarem sem a presença real do farmacêutico.
Isso impactaria negativamente a saúde pública, podendo levar ao uso inadequado de medicamentos, interações prejudiciais e complicações clínicas graves, comprometendo a qualidade de vida e a segurança dos pacientes.
Fonte: https://guiadafarmacia.com.br/farmacias-em-supermercados-entenda-na-pratica/
