As farmácias instaladas dentro dos supermercados deverão obedecer às normas da Anvisa e não poderão expor medicamentos fora do espaço farmacêutico
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), projeto que autoriza a instalação de farmácias em supermercados, desde que em espaços separados e com presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. A proposta, relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei 5.991/1973) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Medicamentos não poderão ser expostos fora do espaço farmacêutico
O texto substitui a ideia original, que previa a venda de medicamentos isentos de prescrição diretamente nas gôndolas, por um modelo mais restritivo. As farmácias instaladas dentro dos supermercados deverão obedecer às normas da Anvisa e não poderão expor medicamentos fora do espaço farmacêutico.
Humberto Costa defendeu que a medida amplia o acesso da população sem comprometer a segurança sanitária, evitando riscos como a automedicação e o uso incorreto de medicamentos. Ele também ressaltou que a proposta preserva a sustentabilidade das pequenas farmácias e mantém a exigência de orientação profissional.
Farmácia é estabelecimento especializado
Ao Guia da Farmácia, o CEO da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (ABRAFARMA), Sérgio Mena Barreto disse que “foi um trabalho de muitos e muitos meses, idas e vindas, experimentação de limites. Cremos que o texto aprovado até o momento ficou bom, cobriu os pontos importantes, pois o relator foi muito cuidadoso”.
Mena Barreto ainda destaca que ao contrário da proposta original e que foi debatida por mais de trinta anos – de se vender medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em qualquer lugar e sem os devidos cuidados – o texto avança no que é necessário. “Reforça que farmácia é um estabelecimento especializado, com todas as suas nuances, e que medicamento não é um produto que se empilha e comercializa de qualquer jeito. A alteração na lei pode possibilitar mais acesso com segurança. E isso é o que importa ao final”, finaliza.
Fonte: https://guiadafarmacia.com.br/supermercado-precisara-de-farmacia-para-vender-medicamento/
