Na tarde desta terça-feira (31), foi apresentado ao Plenário da Câmara dos Deputados o Requerimento de Urgência 927/19 para o Projeto de Lei (PL) nº 1.774/19, que objetiva autorizar a dispensação de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados e estabelecimentos similares.
O PL, de autoria do deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO), foi assinado por outros 13 deputados e visa alterar o estabelecido na Lei Federal nº 5.991/73 de que apenas farmácias e drogarias podem fazer essa dispensação.
No último dia 18 de maio, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o requerimento nº 56/22, da deputada Adriana Ventura (Novo/SP), com o objetivo de debater a venda de MIPs em supermercados. Contudo, o rol dos indicados pela parlamentar não contemplava entidades do setor farmacêutico.
Pensando nisso, os deputados Felício Laterça (PP/RJ), Zacharias Calil (União/GO) e Luis Ovando (PP/MS) solicitaram a participação da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFARMA) na discussão.
