Em Informe publicado na Imprensa na quinta-feira (16/9), o Sindusfarma e 20 entidades representativas dos setores da saúde e da indústria farmacêutica alertam que o fim de isenções de PIS-Cofins para os produtos da saúde prevista pelo PL 2337/2021 (2ª Fase da Reforma Tributária), que altera as regras do Imposto de Renda e aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, resultará em aumento de 12%, podendo chegar a 21%, em alguns produtos e serviços da área de saúde, onerando consumidores e o sistema de saúde.
A declaração ainda destaca que o Sistema Único de Saúde (SUS) será afetado diretamente com medida. As compras públicas também poderão ser impactadas em mais 18%, na média, pela cobrança de ICMS, pois alguns convênios vinculam a isenção de ICMS ao benefício federal de isenção do PIS-Cofins, que foi revogado, informa o texto.
O informe Reforma do Imposto de Renda impacta a Saúde: Quem pagará a conta será o consumidor, todos nós é assinado por Abafarma, ABCFarma, Abimed, Abimo, Abradilan, Abraidi, Abramed, Abramge, Anahp, Alanac, CNSaúde, Instituto Coalizão Saúde, FenaSaúde, Grupo FarmaBrasil, Interfarma, PróGenéricos, Sinaemo, SindHosp, Sindifargo, Sinfar-RJ e Sindusfarma.
O presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, afirma que o manifesto demonstra a preocupação do setor da saúde com a elevação da carga tributária decorrente da Reforma do Imposto de Renda, pois essa conta recairá sobre os consumidores e o SUS, onerando inúmeros dispositivos médicos e diversos medicamentos, entre eles os destinados ao tratamento de hipertensão, câncer, Aids, doenças cardíacas e diabetes, que estão, atualmente, na lista de substâncias isentas de PIS Cofins.
De acordo com Mussolini, nos últimos meses houve elevação nos custos de produção da indústria farmacêutica instalada no Brasil, influenciada pelos aumentos nas tarifas de combustível, energia elétrica e logística, além da forte variação cambial. As empresas não conseguem absorver todos esses reajustes e, também, a elevação de carga tributária decorrente da PL 2337, ou seja, quem pagará a conta será o consumidor e todos nós.
Abaixo, a íntegra do texto:
INFORME: Reforma do Imposto de Renda impacta a Saúde: Quem pagará a conta será o consumidor, todos nós
Aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 2337/2021 (2ª Fase da Reforma Tributária) altera as regras do Imposto de Renda e prevê o fim de isenções de PIS-Cofins para os produtos da saúde. Por causa disso, o aumento nos preços será de 12%, podendo chegar a 21% em alguns produtos e serviços.
As compras públicas também poderão ser impactadas em mais 18%, na média, pela cobrança de ICMS, pois alguns convênios vinculam a isenção de ICMS ao benefício federal de isenção do PIS-Cofins, que foi revogado.
Exemplificando: Quem gasta R$ 100 por mês para cuidar da sua saúde passará a gastar R$ 112,00. Os Hospitais e Santas Casas, que gastam R$ 1 milhão em produtos para saúde e medicamentos, passarão a gastar R$ 1 milhão e 200 mil. O SUS, que gasta R$ 50 bilhões, poderá ter que gastar R$ 65 bilhões. A medicina diagnóstica também será afetada.
A lista de substâncias isentas de PIS-Cofins contempla medicamentos de uso contínuo para o tratamento de doenças de larga incidência, como câncer, hipertensão, Aids, doenças cardíacas e diabetes, além de antibióticos, anti-inflamatórios e medicamentos contra hepatite, alergias, próstata etc., além de dispositivos médicos e de diversos produtos para saúde, como seringas, agulhas, suturas, entre outros.
Na prática, essa proposta de alteração da legislação do Imposto de Renda aumenta a carga tributária da saúde, que, por exemplo, já é de 32% no preço final dos medicamentos, sendo que a média mundial é 6%.
A pandemia evidenciou a importância do sistema de saúde público e privado para a sociedade brasileira. Médicos, enfermeiros e todo o pessoal envolvido no atendimento de pacientes salvaram milhões de vidas. E o setor da saúde (hospitais, indústrias, distribuidores, varejo, entre outros) forneceu instalações, equipamentos e o arsenal terapêutico indispensáveis para que este trabalho tivesse êxito.
Entendemos que a Reforma Tributária é necessária. Aplaudimos os esforços dos Senhores Deputados em fazê-la, visando o desenvolvimento do nosso País e acreditamos nas instituições democráticas do Brasil, mas
A SAÚDE ESTÁ PAGANDO A CONTA E QUEM SOFRERÁ SERÁ A POPULAÇÃO BRASILEIRA.
O SENADO FEDERAL PRECISA CUIDAR DA SAÚDE DO POVO BRASILEIRO!
ABAFARMA – Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico
ABCFARMA – Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico
ABIMED – Associação Brasileira da Industria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde
ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos
ABRADILAN – Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos
ABRAIDI – Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde
ABRAMED – Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica
ABRAMGE – Associação Brasileira de Planos de Saúde
ANAHP – Associação Nacional de Hospitais Privados
ALANAC – Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais
CNSAÚDE – Confederação Nacional de Saúde
ICOS – Instituto Coalizão Saúde
FENASAÚDE – Federação Nacional de Saúde Suplementar
GRUPOFARMABRASIL – Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital Nacional
INTERFARMA – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa
PRÓGENÉRICOS – Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos
SINAEMO – Sindicato da Indústria de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares do Estado de São Paulo
SINDHOSP – Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Laboratórios e Demais Estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo
SINDIFARGO – Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás
SINFAR-RJ – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro
SINDUSFARMA – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos
