O objetivo da ação é garantir e fortalecer o acesso a medicamentos destinados ao tratamento de doenças e agravos de maior prevalência e impacto social, em consonância com a finalidade do Farmácia Popular
A partir do dia 10 de julho de 2024, todos os medicamentos indicados para o tratamento de dislipidemia, doença de Parkinson, glaucoma e rinite passarão a ser disponibilizados de forma gratuita para todos os usuários do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
O medicamento indicado para o tratamento de diabetes mellitus associada a doença cardiovascular e a fralda geriátrica indicada para incontinência permanecerão no elenco do copagamento.
Entretanto, esses itens continuarão a ser disponibilizados gratuitamente para os beneficiários do Programa Bolsa Família. Diante do exposto, informamos que as farmácias e drogarias deverão respeitar o valor de referência dos princípios ativos, que serão atualizados na Portaria de Consolidação nº 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572, Anexo LXXVII, que dispõe sobre o programa e estabelece regras específicas para a sua operacionalização e seu funcionamento.
A solicitação de dispensação de medicamentos gratuitos para o tratamento de dislipidemia, doença de Parkinson, glaucoma e rinite somente será autorizada se a farmácia informar o valor do medicamento igual ou abaixo ao valor de referência definido na referida Portaria.
O documento ainda apresenta a tabela com os medicamentos e respectivos valores de referências, de acordo com o Estado da Federação.
Em reunião com a Secretaria de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, a ABCFARMA externou sua preocupação quanto aos impactos da mudança na viabilidade da dispensação dos medicamentos no Programa, em especial pelas farmácias independentes.
O objetivo dessa ação é garantir e fortalecer o acesso a medicamentos destinados ao tratamento de doenças e agravos de maior prevalência e impacto social, em consonância com a finalidade do Farmácia Popular.
Acesse o documento da íntegra pelo link clicando aqui.
Fonte: ABCFARMA
