Surpreende a declaração dos membros do Governo de que são créditos presumidos entregues aos empresários. Isso, de longe, não é o que ocorre na indústria da saúde, em especial na farmacêutica
Trinta e uma entidades do setor de saúde do Brasil divulgaram, na sexta-feira (7/6), um manifesto que defende a retirada imediata da MP 1227 por parte do Governo Federal ou sua devolução pelo Congresso Nacional para o Executivo.
A MP 1227 revoga o direito da indústria da saúde ao ressarcimento dos créditos comuns da não cumulatividade do PIS e da COFINS relativos a vendas de seus produtos.
Veja abaixo a íntegra do Manifesto:
Manifesto
As entidades do Setor de Saúde do Brasil abaixo assinadas vêm manifestar profunda preocupação com a publicação, no último dia 4 de junho de 2024, da Medida Provisória 1.227/2024 que, entre outras disposições, revoga o direito da indústria da saúde ao ressarcimento dos créditos comuns da não cumulatividade do PIS e da COFINS relativos a vendas de seus produtos.
Surpreende a declaração dos membros do Governo de que são créditos presumidos entregues aos empresários. Isso, de longe, não é o que ocorre na indústria da saúde, em especial na farmacêutica.
Para a indústria da saúde, os créditos presumidos de PIS e COFINS apropriados sobre as vendas de produtos são integralmente repassados aos preços, o que trará impactos negativos para a população, para a economia e para a própria sustentabilidade do Sistema Único de Saúde – SUS.
Para produzir medicamentos, dispositivos médicos, equipamentos, desonerados do PIS e da COFINS, a indústria da saúde incorre em custos na compra de insumos que são adquiridos com o ônus do PIS e da COFINS. Ao revogar abruptamente este direito, o Governo aumenta o custo de produção, aumentando preços de bens essenciais à vida.
Em outras palavras: quem paga esta conta é o cidadão brasileiro.
Consequência: precarização da saúde, baixa produtividade dos trabalhadores, queda do PIB e da arrecadação tributária, e até mesmo a interrupção de investimentos.
Diante disso, as entidades do Setor de Saúde do Brasil, abaixo assinadas, manifestam seu repúdio à Medida Provisória 1.227/2024 e instam o Governo para sua retirada ou, caso isto não ocorra, que o Parlamento a devolva imediatamente, revertendo seus efeitos.
- Comitê do Complexo Produtivo e Econômico da Saúde e Biotecnologia (FIESP – CIESP)
- ABAFARMA – Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico
- ABCFARMA – Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico
- ABIFINA – Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades
- ABIFISA – Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção da Saúde
- ABIIS – Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde
- ABIMED – Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde
- ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos
- ABIQUIFI – Associação Brasileira das Indústrias de Insumos Farmacêuticos
- ABRADILAN – Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos
- ABRADIMEX – Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especializados, Excepcionais e Hospitalares
- ABRAFARMA – Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias
- ABRAIDI – Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde
- ABRASP – Associação Brasileira da Indústria de Soluções Parenterais
- ACESSA – Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde
- ALANAC – Associação Laboratórios Farmacêuticos Nacionais
- CBDL – Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial
- CNSAÚDE – Confederação Nacional de Saúde
- FEBRAFAR – Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias
- FEHOESP – Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo
- GRUPOFARMABRASIL – Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital Nacional
- ICOS – Instituto Coalizão Saúde
- INTERFARMA – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa
- PRÓGENÉRICOS – Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares
- SINAEMO – Sindicato da Indústria de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares do Estado de São Paulo
- SINCOFARMA – Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo
- SINDICIS – Sindicato das Empresas do Complexo Industrial da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul
- SINDIFARGO – Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás
- SINDUSFARMA – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos
- SINDUSFARQ – Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para Fins Industriais no Estado de Minas Gerais
- SINFAR-RJ – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro
